Política
Publicada em 27/12/16 as 11:17h - 1322 visualizações
Projeto quer multar quem compartilhar fotos e vídeos de mortos em MT
Proposta já foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais. Objetivo é evitar a exposição das vítimas e das famílias com a divulgação.

Cultura FM 104.9

Link da Notícia:

Projeto foi aprovado em primeira votação na ALMT  (Foto: Ronaldo Mazza/ALMT)

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabelece multa para quem compartilhar fotos ou vídeos de pessoas mortas ou acidentadas nas redes sociais. A proposta já foi aprovada em primeira votação e deve voltar ao plenário da Casa de Leis no início do ano que vem, após o retorno dos parlamentares.

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), é evitar a exposição das vítimas e das famílias, além do mal-estar que esse tipo de conteúdo gera.

Segundo o advogado especialista em direito digital, Thales Anjos, o Código Penal Brasileiro prevê o crime de vilipendio. "O que é vilipendiar? É você desrespeitar o morto ou suas cinzas, e tem uma pena de um ano a três anos de detenção e multa para o agente que praticar este ato. Esta lei, se aprovada aqui no estado, acrescentaria na questão dos acidentados", afirmou.

Em junho do ano passado, após a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, fotos do corpo do artista foram compartilhadas na internet e causaram polêmica, assim como ocorreu após a tragédia que matou 71 pessoas na queda do avião da Chapecoense. Nas redes sociais, houve uma campanha para que ninguém compartilhasse fotos ou vídeos das vítimas do acidente.

"Há um projeto de lei, de um senador do estado do Amapá, que quer alterar o Artigo 212 do Código Penal para aumentar a pena do crime de vilipendio no caso do reincidente, e no caso daquele que compartilha estas fotos na rede mundial de computadores", disse o especialista.

Em Mato Grosso, a projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação e depois encaminhado para a sanção.

Para o especialista em internet, Juliano Freitas, é difícil coibir este tipo de compartilhamento. "Tem como fiscalizar, mas imagina num cenário de internet, numa estrutura para fiscalizar compartilhamento de arquivos, seria algo gigantesco. É impensável hoje, no Brasil. Talvez um outro país, mas o Brasil não tem estrutura para isso ainda", avaliou.

Fonte: G1/MT





Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

No Ar
Alegria Geral com Welinton Mendes
(66) 9932-2213

Peça sua Música

  • JOSE ANTONINHO HOTERIO
    Cidade: SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA ESTADO DO PARANA
    Mensagem: cotelinho rio negro solimoes
  • JOSE ANTONINHO HOTERIO
    Cidade: SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA ESTADO DO PARANA
    Mensagem: SOM DE CRISTAL MATO GROSSO E MATIAS
  • kalebe
    Cidade: novo sao joaquim MT
    Mensagem: louca de saudade
  • Robson Diego
    Cidade: Primavera do Leste
    Mensagem: bohemian rhapsody - QUEEN
  • Juliana Reis Soares
    Cidade: Primavera do Leste
    Mensagem: amor de interior - luan santana. de que adianta ter esse chat se voces nao tocam...
  • Eduarda Gabrielly
    Cidade:
    Mensagem: Convite de Casamento - Gean e Geovanna
Copyright (c) 2017 - Cultura FM 104.9 - Todos os direitos reservados